Indemnização voo atrasado

Qual é o limite máximo de compensação?

• Para voos com distância inferior a 1500 km, o limite máximo de indemnização é de 250 euros.
• Para voos entre 1500 km e 3500 km, o limite máximo de indemnização é de 400 euros.
• Para voos superiores a 3500 km, o limite máximo de indemnização é de 600 euros.

Que companhias aéreas têm de cumprir o Regulamento CE 261/2004?

Todas as companhias aéreas que operam voos de e para a União Europeia são obrigadas a cumprir este regulamento e a oferecer indemnizações em caso de atrasos de voos.

• Easyjet
• Lufthansa
• Ryanair
• Wizzair
• Volotea
• Vueling

A compensação pode ser reclamada sob a forma de dinheiro ou de cupões para futuras viagens.
Contudo, existem algumas excepções em que a companhia aérea não é obrigada a pagar indemnizações, como no caso de condições meteorológicas adversas ou de uma greve do pessoal do aeroporto. Nestes casos, não será possível prosseguir com a compensação.

O Regulamento aplica-se a todas as companhias aéreas que operam voos regulares ou charter de ou para um aeroporto da União Europeia.
Além disso, o Regulamento também se aplica às transportadoras aéreas que operam voos regulares ou charter com destino ou partida de um aeroporto fora da União Europeia, mas apenas se a transportadora for de um país da UE.

Em suma, o Regulamento CE 261/2004 aplica-se às transportadoras aéreas que operam voos de ou para um aeroporto da União Europeia cuja sede social se situa num país da UE.

Checklist: condições para obter uma indemnização

Para obter uma indemnização pelo atraso de um voo na União Europeia, devem ser satisfeitas certas condições:

• O voo deve ser operado por uma companhia aérea sujeita ao Regulamento da UE 261/2004 sobre direitos dos passageiros aéreos.
• O atraso deve ser superior a 3 horas após a hora programada de chegada.
• A causa do atraso não deve ser devida a circunstâncias excepcionais, tais como condições atmosféricas adversas ou problemas de segurança.
O passageiro deve ter viajado e chegado ao destino final pelo menos 3 horas mais tarde do que a hora prevista de chegada.
• O bilhete deve ter sido emitido num país da UE ou o voo deve ter partido de um aeroporto localizado num país da UE.
• O passageiro deve apresentar uma reclamação por escrito à companhia aérea no prazo de 2 anos a partir da data do voo.

Em geral, nem sempre existe um direito a indemnização e depende da natureza do atraso.

Posso obter uma indemnização se o meu voo estiver atrasado devido ao mau tempo?

Não, se o atraso do voo se dever a circunstâncias excepcionais, tais como condições atmosféricas adversas, a companhia aérea não é obrigada a pagar uma indemnização ao abrigo do Regulamento CE 261/2004 relativo aos direitos dos passageiros aéreos.

As circunstâncias excepcionais são acontecimentos imprevisíveis que estão ligados à execução do voo e que não poderiam ter sido evitados mesmo que todas as medidas necessárias tivessem sido tomadas.

Posso obter uma indemnização ao abrigo do Regulamento CE 261/2004 se o meu voo estiver atrasado devido a uma greve dos controladores de tráfego aéreo?

As greves são consideradas como circunstâncias excepcionais e relacionadas com a execução do voo, que não poderiam ter sido evitadas mesmo que todas as medidas necessárias tivessem sido tomadas.

Posso receber uma indemnização se o meu voo estiver atrasado devido a uma greve do pessoal da companhia aérea?

A razão pela qual se pode obter indemnização neste caso é que o regulamento estabelece que os passageiros têm direito a indemnização em caso de atrasos ou cancelamentos devidos a circunstâncias sob o controlo da companhia aérea.

As greves do pessoal da companhia aérea enquadram-se nesta categoria, uma vez que se trata de eventos que podem ser previstos e geridos pela companhia aérea.

Posso obter uma indemnização por um voo atrasado se comprei o bilhete a uma agência de viagens?

A lei estabelece que todas as companhias aéreas que operam voos de e para a União Europeia são obrigadas a cumprir este regulamento e a oferecer uma compensação por atrasos superiores a três horas.

Independentemente de o bilhete ter sido adquirido directamente da companhia aérea ou através de uma agência de viagens, o direito à indemnização permanece válido.

Qual é o prazo máximo para apresentar uma reclamação?

Note que o prazo pode variar dependendo da legislação de cada país europeu, caso em que deverá verificar onde a companhia aérea está baseada.

Por exemplo, para empresas espanholas como a Vueling ou a Volotea, o limite máximo é de 5 anos.

Para empresas britânicas e irlandesas, como easyJet ou Ryanair, o limite máximo é de 6 anos. Para a portuguesa TAP, são 3 anos.

Que informações tenho de fornecer para apresentar uma reclamação?

Em primeiro lugar, deve indicar o número do voo, a data e a companhia aérea. Além disso, terá de fornecer informações pessoais, tais como o seu nome e morada. Poderá também ter de fornecer prova da sua reserva de voo, tal como um recibo ou confirmação de reserva, bem como uma cópia do seu bilhete de identidade pessoal.

Se solicitar uma indemnização por assistência, tais como refeições ou alojamento durante o atraso, terá também de apresentar provas destas despesas, tais como recibos ou facturas.

Finalmente, poderá ter de fornecer informações sobre a duração do atraso e a distância do voo para determinar o seu direito a indemnização.

Qual é o procedimento para reclamar uma indemnização por um voo atrasado?

Para apresentar uma reclamação de indemnização ao abrigo do Regulamento CE 261/2004, pode fazê-lo através do formulário de reclamação em linha.

Tratamos dos procedimentos para a obtenção de indemnizações das companhias aéreas em caso de atrasos ou cancelamentos de voos.

Para apresentar o sua reclamação, só precisa de fornecer alguns detalhes essenciais, como por exemplo:

• número do voo e a companhia aérea
• número de reserva
• documento de identidade
• cartão de embarque

Em seguida, tomaremos todas as medidas necessárias para obter a compensação prevista no Regulamento CE 261/2004.